Nova Reforma da Previdência afetaria só 35% dos trabalhadores
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Direito do Servidor Público
Atuamos em parceria com sindicatos e associações de funcionários públicos buscando o reconhecimento e a valorização dos servidores, sejam eles da ativa, aposentados ou seus pensionistas, através de ações administrativas ou judiciais que visam preservar direitos e corrigir distorções.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”10px”]
Regimes Próprios de Previdência – Servidores Públicos
- Requerimento de concessão de Aposentadorias em Geral;
- Revisão de Aposentadorias com direito à paridade;
- Revisão de Aposentadorias sem direito à paridade (benefícios previdenciários calculados pela média);
- Requerimento de concessão de pensão em geral;
- Revisão de pensões com direito à paridade;
- Revisão de pensões sem direito à paridade; (benefícios previdenciários calculados pela média);
- Concessão de Aposentadoria Especial;
- Teto Salarial;
- Acompanhamento de processos administrativos disciplinares;
- Requerimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Revisão e atualização de vencimentos e proventos em geral;
- Ações de reintegração no cargo para servidores exonerados;
- Ações de indenização por acidente do trabalho;
- Reconhecimento de tempo especial de magistério;
- Mandados de Segurança;
- Abono de permanência;
- Acompanhamento de processos administrativos que visam modificar ou anular o ato aposentatório.
Regimes Geral de Previdência Social – INSS
- Requerimento de concessão de Aposentadoria;
- Desaposentação;
- Averbação de tempo rural;
- Revisão de Aposentadoria;
- Requerimento de concessão de pensão por morte;
- Revisão de pensão por morte;
- Requerimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Revisão e atualização de benefícios em geral;
- Auxílio-Reclusão;
- LOAS – benefício assistencial;
- MEBEN – Direito adquirido do segurado ao melhor benefício.
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