Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018 Enquanto a reforma trabalhista já está em vigor e a reforma da previdência entra no horizonte da Câmara para o início de 2018, uma terceira proposta de mudança estrutural faz seu caminho rumo ao Congresso. Já tratada como essencial,…

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Estados compensam débitos tributários com precatórios

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal (STF) de  2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com débitos tributários. Com a medida, conseguem ainda reduzir a dívida ativa e evitar a apropriação de receita para o pagamento…

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Nova Reforma da Previdência afetaria só 35% dos trabalhadores

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Estudo mostra que, pelas novas regras, 65% dos aposentados não teriam sentido mudança no momento da concessão do benefício BRASÍLIA – Se a nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não teria afetado cerca de dois terços (65,4%) dos beneficiários da Previdência no momento da concessão das aposentadorias ou pensões. O…

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Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas com a União

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Provenientes de MPs (783 e 780, respectivamente), as duas normas criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento para pessoas físicas e jurídicas A Lei 13.496/17, originada da chamada MP do Refis, e a Lei 13.494/17 foram sancionadas na terça-feira (24) e publicadas hoje no Diário Oficial da União. Provenientes de…

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Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31). As MPs geram insatisfação na base aliada. Já…

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Governo prorroga adesão a novo Refis por mais 15 dias

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Prazo terminaria dia 31 de outubro; será editada uma nova MP BRASÍLIA – O governo decidiu prorrogar prazo de adesão ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Segundo integrantes do governo, apesar da resistência da equipe econômica, o Palácio do Planalto…

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