SÚMULA 530 DO STJ CHEGA PARA DAR FORÇA AO CONSUMIDOR CONTRA JUROS ABUSIVOS

SÚMULA 530 DO STJ CHEGA PARA DAR FORÇA AO CONSUMIDOR CONTRA JUROS ABUSIVOS Uma nova Súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça veio para ajudar os consumidores nas ações de revisão de juros bancários. Trata-se da Súmula 530, que foi aprovada em 13/05/2015 e dispõe que “nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa…

Veja mais

REFIS FEDERAL

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Dr Nelson Lacerda fala sobre o segundo Refis Federal de 2017 A Receita Federal do Brasil regulamentou o segundo Refis para o ano de 2017. Com o Refis é possível parcelar dívidas tributárias, com prazo de adesão previsto até 31 de setembro de 2017 . Quem aderir ao parcelamento do novo Refis Federal, seguirá…

Veja mais