Estado quer colocar a mão em dinheiro privado para pagar precatórios

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Estado quer colocar a mão em dinheiro privado para pagar precatórios A dívida dos Estados vem sendo usada como instrumento de pressão pelos governadores. No início de junho a artimanha convenceu o Senado a aprovar a chamada PEC dos precatórios, proposta polêmica que, segundo analistas, faz uma tremenda confusão entre o que é público…

O Senado e a lei para os precatórios

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A sociedade e as autoridades do Poder Judiciário precisam prestar atenção no texto ela proposta de emenda constitucional (PEC) recém-aprovada no Senado que tem o objetivo de, supostamente, resolver a inadimplência de Estados e municípios com os precatórios. A PEC aprovada, ao mesmo tempo, solapa todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o…

Empresa de Taubaté barra penhora online e usa precatório na garantia de débito do ICMS

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma pequena indústria do Vale do Paraíba conseguiu reverter na Justiça ordem de penhora online em execução fiscal. A Fazenda Paulista queria receber débitos declarados mas não pagos referentes ao ICMS, bloqueando ativos financeiros do contribuinte. Assessorada pelo escritório Lacerda & Lacerda Advogados, a em presa ofereceu créditos de precatórios vencidos e uma máquina que…

Precatórios

Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica

Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral*, feito a partir do sequestro de quantia solicitada pelo credor, também deve respeitar a ordem cronológica de pagamentos. Isso acontece quando, na ausência de…