Estados compensam débitos tributários com precatórios

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal (STF) de  2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com débitos tributários. Com a medida, conseguem ainda reduzir a dívida ativa e evitar a apropriação de receita para o pagamento…

Mais de 22 mil autores de ações na Justiça Federal têm até quinta para receber valores de RPVs e precatórios

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Se o saque não for feito no prazo, o valor será recolhido pelo Tesouro Nacional, como prevê lei federal que passou a vigorar no mês passado. Veja abaixo como consultar. A Justiça Federal procura por 22.205 pessoas que ingressaram com ação antes de janeiro de 2015 no Rio Grande do Sul. Eles têm até…

Antecipar precatório tem deságio de até 45%

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Regulação do regime especial de pagamentos desses títulos por ordem cronológica nos últimos dois anos fez surgir uma nova atividade financeira para escritórios de advocacia e assessorias São Paulo – A regulação do regime especial de pagamentos de precatórios (direitos judiciais) por ordem cronológica nos últimos dois anos fez surgir uma nova atividade para…

2,2 mil donos de precatórios manifestam interesse em negociar valor devido pelo Estado

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ao todo, sete mil pessoas haviam sido convocadas para avaliar proposta com 40% de deságio A Câmara de Conciliação de Precatórios recebeu 2.261 manifestações de precatoristas interessados em negociar acordos para garantir a quitação de valores devidos pelo governo do Rio Grande do Sul. Ao todo, sete mil pessoas — donas de 1.033 títulos no…

PEC sobre precatórios entra em pauta

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa equacionar o problema de acumulação de precatórios (dívidas judiciais) por Estados e municípios deve ser um dos destaques da pauta da Câmara após as eleições. Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia…