EM ÉPOCA DE CRISE, EMPRESAS TENTAM COMPENSAR DÍVIDA FISCAL COM PRECATÓRIOS

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas de ICMS e que também esperam o recebimento de precatórios do estado conseguem abater do valor a ser recebido parte do que é devido em tributo. O escritório Lacerda & Lacerda Advogados…

DCI – Revisão de juros dá fôlego para contribuintes

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Empresas ganham tempo para liquidar dívidas com governo paulista, seja questionando na Justiça a cobrança de taxas acima da Selic ou com a compensação de precatórios, diz especialista Empresas diminuem passivo fiscal em até 20% com revisão de juros São Paulo – O contribuinte paulista que está com dificuldade de honrar seus compromissos com…

Liminar obriga Receita Federal a dar publicidade aos julgamentos no DF

Liminar obriga Receita Federal a dar publicidade aos julgamentos no DF

Elaborado por Grabriel Mandel da revista Consultor Jurídico Os julgamentos de primeira instância feitos pela Receita Federal no Distrito Federal devem ser abertos às partes e aos advogados, sendo necessária a divulgação prévia das pautas de julgamento pelo órgão. Além disso, os profissionais podem apresentar memoriais, fazer sustentações orais, participar de debates e requisitar a…

Direito Lacerda e Lacerda

Acórdão proveu recurso da L&L Advogados para afastar avaliação de precatório penhorado

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA LACERDA & LACERDA ADVOGADOS PARA DETERMINAR A SUB-ROGAÇÃO E AFASTAR A AVALIAÇÃO DO PRECATÓRIO PENHORADO, PUBLICADO EM 17.04.2015.   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. HONORÁRIOS. AVALIAÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. VOTO DO RELATOR VENCIDO EM PARTE.   HONORÁRIOS DE AVALIAÇÃO Se não houve deliberação…