Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou…

Disputa judicial tributária e sobrevivência das empresas

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Nelson Lacerda O complexo sistema de arrecadação de impostos, o descumprimento constante das regras de isenção fiscal e a crescente cobrança e aplicação de multas em desacordo com a legislação são fatos que justificaram por muitos anos o aumento da judicialização contenciosa tributária. Mas, a lógica de se recorrer às cortes para garantia…

Fisco aperta ainda mais cerco a contribuintes

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com o propósito de fechar ainda mais o cerco à evasão e à sonegação fiscal, ou seja, a forma de driblar o pagamento de tributos e taxas, o Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2016 o Decreto Legislativo nº 105, que trata da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria…

Tributos: trincheira de sobrevivência

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O complexo sistema de arrecadação de impostos, o descumprimento de regras de isenção fiscal e cobrança de multas justificaram a crescente judicialização contenciosa tributária O complexo sistema de arrecadação de impostos, o descumprimento de regras de isenção fiscal e a crescente cobrança e aplicação de multas em desacordo com a legislação justificaram por muitos…