Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Corregedoria Geral da Justiça de SP editou comunicado com a autorização. A Corregedoria Geral da Justiça de SP autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que alega inadimplida. O comunicado foi publicado no DJe desta segunda-feira, 30, e é…

Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outras fraudes. Em época de entrega da declaração do Imposto de Renda, um e-mail atribuído à Receita tem preocupado contribuintes. Ele diz que uma denúncia anônima fez com com que uma investigação fosse iniciada,…

Investidor anjo ganha regras no Supersimples

[vc_row][vc_column][vc_column_text]São Paulo – Os especialistas na área de micro e pequenas empresas comemoraram as mudanças aprovadas na Lei do Supersimples, entre elas, as regras que passam a regulamentar a função do investidor anjo. Para o sócio do escritório Correa, Porto Advogados, Eduardo Correa, as alterações sancionadas pelo presidente Michel Temer trouxeram uma segurança jurídica maior…

STF confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Em outubro, ao analisar duas ações que…