ICMS SP – Especialista explica “pegadinhas” do PEP Paulista

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As empresas paulistas se encontram na reta final para a adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS SP, a qual deve ser feita até o dia 29 de fevereiro. O tributarista Nelson Lacerda, titular do Lacerda & Lacerda Advogados, explica que este prazo resulta da prorrogação editada como medida relâmpago pelo Governo de…

ICMS/SP – PEP 2015 – SEM CPEN E COM JUROS ABUSIVOS

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Dr Nelson Lacerda O Estado de São Paulo criou agora, em 14 de novembro, nova versão do Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) via Decreto 61.625/2015. Trata-se de uma medida relâmpago, com validade até 15.12.2015, que permite que os contribuintes parcelem qualquer de suas dívidas de ICMS com fatos geradores ocorridos até…